Programa Contribuinte Arretado traz simplificação tributária para Alagoas

O Fórum de abertura do programa Contribuinte Arretado aconteceu nessa quinta-feira (21) na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). A iniciativa pretende criar condições para estimular a eficiência econômica por meio da desburocratização, melhorar o ambiente de negócios em Alagoas e promover justiça fiscal de acordo com critérios de conformidade tributária.

Dentre as medidas do programa, estão transparência, comunicação e simplificação da relação com o fisco. A ideia é prestar atendimento e orientação tributária aos contribuintes, desburocratizando ao criar condições estimulantes à autorregularização, além de realizar uma classificação por Perfil de Risco primando-se pela equidade, bem como o aprimoramento da segurança jurídica.

O programa moderniza a legislação tributária, reduz os custos de transação e conformidades dos contribuintes, aprimorando o atendimento e comunicação. “O intuito é alinhar essas diretrizes aos pilares de melhoria da relação fisco-contribuinte, simplificando as obrigações tributárias a exemplo da GIA-ST [Guia de Informação de Apuração de ICMS de Substituição Tributária] e DAC [Declaração de Atividades dos Contribuintes] que estão dispensadas a partir de 1º de julho e 1º de janeiro de 2020, respectivamente, utilizando apenas a escrituração digital”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

A nova dinâmica terá Grupos de Trabalho (GTs) com reuniões quinzenais na Secretaria da Fazenda e espaço para apresentação de problemas e proposição de soluções por parte dos convidados. Além disso, contará com fóruns de discussão e exposição de resultados, por meio de encontros trimestrais para sugestão de aprimoramentos do programa e divulgação semestral de resultados do Contribuinte Arretado.

“Fiquei muito contente por ver o movimento que a Sefaz está dando em modernizar suas ações de fiscalizações para favorecer o crescimento dos contribuintes, das empresas. Foram apresentadas ideias fantásticas. Hoje, pude ver concretizado aquilo que já foi pleiteado, como a simplificação tributária que sempre fui um grande defensor”, ressalta Marcelo Quirino da Associação comercial de Maceió.

Participaram do encontro os representantes de Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas (OAB/AL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeal), Associação Comercial, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedetur), Federação das Indústrias do Estado (Fiea), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Acadeal) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Ascom – 22/02/2019

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